Política de privacidade

Nos termos do disposto no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679, que regulamenta a proteção de pessoas singulares relativamente ao tratamento dos dados pessoais e livre circulação desses dados (doravante, “RGPD”), vimos fornecer-lhe informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através do sítio de internet www.mbe-franchising.pt (doravante, “Sítio”).

1. Responsável pelo tratamento de dados

Os dados pessoais recolhidos através do Sítio serão tratados pela MBE SPAIN 2000 (contribuinte fiscal espanhol B62086467), com sede em Gran Via de les Corts Catalanes, 129-131 planta 12 - 08014 Barcelona, Master Franchisador em Portugal da marca “Mail Boxes Etc”, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados (doravante, “Responsável”).

2. Categorias de dados pessoais tratados

Os dados pessoais seguidamente indicados, fornecidos pelos seus titulares que sejam utilizadores do Sítio, poderão ser tratados através do Sítio: nome, apelido, empresa, e-mail, telemóvel, país, morada e cidade (doravante, “Dados Pessoais”).

3. Finalidades do tratamento dos Dados Pessoais

O Responsável tratará os seus Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

1. registo no Sítio;
2. fornecer informação, gerir encomendas, entregar produtos e prestar os serviços solicitados pelo utilizador através do Sítio, bem como processar pagamentos, gerir eventuais queixas e comunicar com o utilizador sobre os assuntos referidos;
3. enviar-lhe, através de qualquer meio de comunicação (fax, e-mail, SMS, MMS, correio postal, contacto telefónico com operadora), material publicitário e literatura promocional, ou que envolva qualquer pedido relativo a serviços, produtos ou descontos oferecidos pelo Responsável, bem como para realizar estudos e inquéritos de mercado, e preparar as estatísticas relacionadas;
4. comunicar/transferir os Dados Pessoais para a MBE Worldwide S.p.A (doravante, “MBE WW”), para enviar-lhe, através de qualquer meio de comunicação (fax, e-mail, SMS, MMS, correio postal, contactos telefónicos com operadora), material publicitário e literatura promocional ou que envolva qualquer pedido relativo a serviços, produtos ou descontos oferecidos pela MBE WW, bem como para realizar estudos e inquéritos de mercado, e preparar as estatísticas relacionadas.

4. Fundamentos da licitude do tratamento dos Dados Pessoais

Os fundamentos da licitude do tratamento dos seus Dados Pessoais, para as finalidades indicadas acima na Secção 3, alíneas a. e b., são a necessidade de efetuar o registo no Sítio e/ou a necessidade de prestar os serviços que solicitou através do Sítio, para além de qualquer outra atividade auxiliar mencionada na Secção 3, alínea b., com o apoio dos nossos parceiros comerciais, sempre que necessário.

O fornecimento dos seus Dados Pessoais para as finalidades supra referidas é opcional. Contudo, o seu não fornecimento acarreta a impossibilidade de efetuar e gerir o registo no Sítio e/ou de prestar os serviços que solicitou através do Sítio, para além de qualquer outra atividade auxiliar mencionada na Secção 3, alínea b..

O fundamento da licitude do tratamento dos seus Dados Pessoais para as finalidades enunciadas na Secção 3, alíneas c. e d., é o seu consentimento livre, específico, informado e explícito.

O fornecimento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas na Secção 3, alíneas c. e d., é opcional. O seu não fornecimento terá como única consequência impedir que o Responsável e/ou a MBE WW lhe enviem mensagens publicitárias e promocionais e realizem pesquisas de mercado.

Se prestou o seu consentimento, autorizando o Controlador e/ou a MBE WW a prosseguir as finalidades indicadas na Secção 3, alíneas c. e d., conservará, ainda assim, a liberdade de revogar a qualquer momento o consentimento prestado e/ou a opor-se ao processamento dos Dados Pessoais com as finalidades supra referidas, através do envio, sem quaisquer formalidades, de comunicação escrita e clara para esse fim, para um dos contactos especificadas na Secção 10 abaixo.

5. Formas de tratamento dos Dados Pessoais      

Os Dados Pessoais serão tratados através de dispositivos manuais e/ou de tecnologias de informação.

6. Destinatários dos Dados Pessoais

Para alcançar as finalidades indicadas na Secção 3, os seus Dados Pessoais poderão ser transmitidos pelo Responsável a:

1. trabalhadores, agentes ou colaboradores do Responsável localizados no território da União Europeia;
2. trabalhadores, agentes ou colaboradores da MBE WW localizados no território da União Europeia;
3. empresários da Rede MBE localizados em Portugal;
4. entidades localizadas no território da União Europeia que o Responsável contrate para atividades de marketing;
5. terceiros, localizados no território da União Europeia, com quem – periodicamente – sejam desenvolvidos acordos de parceria comercial e/ou iniciativas comuns, campanhas e projetos;
6. pessoas, empresas ou escritórios profissionais localizados no território da União Europeia que realizem atividades de assistência e consultoria contabilística, administrativa, jurídica, fiscal e financeira;

As entidades ou categorias de entidades a quem os Dados Pessoais podem ser transmitidos tratam os seus Dados Pessoais na qualidade de subcontratantes, responsáveis pelo tratamento de dados independentes ou responsáveis pelo tratamento de dados conjuntos.

A lista completa dos subcontratantes do Responsável está disponível na sua sede; poderá pedir por escrito mais informações para um dos contactos especificados na Secção 10 abaixo.

Os Dados Pessoais também poderão ser comunicados a entidades, organismos ou autoridades a quem a comunicação dos seus Dados Pessoais seja obrigatória ao abrigo de disposições legais ou de ordens emitidas por autoridades.

7. Cookies

O Responsável pelo tratamento de dados poderá usar “cookies” no Sítio (ou seja, ficheiros de texto enviados e armazenados no disco rígido dos utilizadores para serem retransmitidos durante a visita seguinte do mesmo), ou outras ferramentas similares, para facilitar a utilização de serviços solicitados pelo próprio utilizador, bem como a recolha de informação do utilizador, a navegação no Sítio e as opções e preferências expressas sobre produtos. A utilização de cookies permitirá ao Responsável pelo tratamento de dados criar perfis de clientes utilizando os dados recolhidos, o que possibilitará a transmissão de publicidade dirigida e personalizada. O titular dos dados pessoais poderá revogar a qualquer momento a autorização concedida e opor-se à utilização de cookies, selecionando as configurações apropriadas no seu navegador de Internet. Para obter mais informações sobre a desativação de cookies, leia a nossa política de cookies.

8. Conservação de Dados Pessoais

Aplicando o princípio da limitação da conservação, o Responsável:

1. Conservará os seus Dados Pessoais, para as finalidades enunciadas na Secção 3, alíneas a. e b., durante o tempo necessário para prestar os serviços e/ou a informação que tiver solicitado através do Sítio, para além de qualquer outra atividade auxiliar;
2. Conservará os seus Dados Pessoais, para as finalidades indicadas na Secção 3, alíneas c. e d., por um período inferior a vinte e quatro meses a partir do seu registo, exceto em caso de anonimização que evite, ainda que indiretamente ou em acumulação com outras bases de dados, a identificação do titular dos dados.

O Responsável adotou os mecanismos adequados para a eliminação automática de Dados Pessoais, incluindo para qualquer terceiro a quem esses dados possam ter sido transmitidos.

9. Direitos do titular dos Dados Pessoais

Nos termos do estatuído nos artigos 13.º, n.º 2, alíneas b) e d), bem como dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, informamos que:

1. tem o direito de pedir ao Responsável o acesso aos seus Dados Pessoais, para retificar ou eliminar os mesmos ou restringir o seu tratamento, bem como para opor-se a esse tratamento, ou ainda a revogar o consentimento anteriormente prestado, além do direito à portabilidade dos dados;
2. tem o direito de apresentar queixa à “Comissão Nacional de Proteção de Dados”, seguindo os procedimentos e instruções publicadas no sítio oficial da autoridade nacional de privacidade em “www.cnpd.pt”;
3. qualquer retificação, eliminação ou restrição ao processamento de Dados Pessoais feita a seu pedido, será comunicada pelo Responsável a cada destinatário a quem os seus Dados Pessoais tenham sido transmitidos, a menos que se revele impossível ou acarrete esforço desproporcional. A seu pedido, o Responsável pode identificar os destinatários.

Os seus pedidos para exercer os direitos acima enunciados deverão ser dirigidos por escrito ao Responsável para um dos contactos especificados na Secção 10 abaixo.

O exercício dos seus direitos não está sujeito a qualquer restrição formal e é gratuito.

Para obter mais informações sobre as disposições contidas nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, clique na seguinte ligação:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=pt

10.  Contactos para o exercício dos direitos do titular dos dados e para obter mais informações

Para o exercício dos seus direitos relativamente às finalidades indicadas na Secção 3 acima e/ou para obter qualquer tipo de informação de que possa necessitar relativamente ao Responsável ao abrigo da presente política de privacidade, poderá enviar uma comunicação escrita para a MBE SPAIN 2000 (Número de identificação fiscal B62086467), com sede em Gran Via de les Corts Catalanes, 129-131 planta 12 - 08014 Barcelona, ou um fax para o número 933624731 ou um e-mail para mbe@mbe.es.

11. Alterações à política de privacidade

A presente política de privacidade será válida a partir da data indicada abaixo. Quaisquer alterações a esta política de privacidade serão detalhadas nesta página, de forma a garantir que está plenamente ciente de que Dados Pessoais são recolhidos e como são usados.

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□ declaro ter lido a política de privacidade e ter sido informado/a sobre os meus direitos;

□ concordo / □ não concordo

Com o tratamento dos meus dados pessoais para efeitos de atividades de marketing do Responsável (MBE SPAIN 2000 SL), conforme especificado na Secção 3, alínea c., da supra referida política de privacidade.

□ concordo / □ não concordo

Com a transmissão dos meus dados pessoais para a MBE Worldwide S.p.A. para efeitos de atividades de marketing da MBE Worldwide S.p.A., conforme especificado na Secção 3, alínea d., da supra referida política de privacidade.